Aposta esportiva: entenda a regulamentação das Bets no Brasil
Os brasileiros gastaram entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões em bets (plataformas de aposta esportiva) em um ano, o equivalente a 1% do PIB do país, segundo dados recentes. O mercado brasileiro de apostas já se mostrou mais lucrativo que o dos Estados Unidos.
No entanto, o mercado de apostas no Brasil enfrentava um grande desafio: a falta de regulamentação na legislação. Isso mudou com a chegada da Lei 14.790/2023, que trouxe regras claras, incluindo a tributação para empresas e apostadores. Mas como isso afeta as casas de apostas e os brasileiros?
Caso descumpram com o que diz a legislação das bets, os operadores poderão sofrer penalidades que variam de advertência, multa pecuniária até 20% sobre o produto da arrecadação, ou até a cassação da autorização.
No quesito transação de pagamento, as instituições financeiras, como as fintechs, e os instituidores de arranjos de pagamentos, são proibidos de possibilitarem pagamentos e recebimentos de apostas esportivas com operadores não autorizados a atuarem no Brasil.
Apostadores também pagarão imposto
Não são somente as bets que devem pagar impostos. Pela Lei 14.790, haverá o pagamento de tributos também para os apostadores. De acordo com o definido na legislação, os ganhadores terão que pagar 15% de imposto de renda sobre o valor do prêmio.
A seguir, veja um panorama sobre o mercado de apostas no Brasil e como a nova regulamentação trouxe mudanças nas operações, tributação, fiscalização e formas de pagamento. Além disso, saiba como soluções tecnológicas, como as da Direct.Data, podem ajudar as empresas do setor a estarem em conformidade com a lei e otimizarem seus processos.
O crescimento das apostas esportivas no Brasil
Desde 2018, as apostas esportivas são legalizadas no Brasil. Entretanto, antes da regulamentação, as empresas atuavam em uma zona cinzenta, sem fiscalização adequada. Isso abriu espaço para práticas como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, além da evasão de divisas, já que muitas casas de apostas eram sediadas no exterior.
Dados recentes mostram que o mercado cresceu 734% desde 2021, com 13% dos brasileiros maiores de 16 anos participando de apostas esportivas nos últimos 30 dias antes de uma pesquisa realizada.
Compreender como era esse cenário antes da regulamentação é essencial para entender o impacto positivo trazido pela Lei 14.790/2023.
O que mudou com a regulamentação?
A regulamentação trouxe mudanças importantes para o setor. Confira os principais pontos:
Regras de autorização e operação
As empresas precisam ter sede no Brasil e cumprir requisitos como:
Sócio brasileiro com no mínimo 20% do capital social.
Reserva financeira mínima de R$ 5 milhões para garantir pagamentos.
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, foram instituídas políticas para prevenir lavagem de dinheiro, corrupção e manipulação de resultados esportivos.
Tributação e distribuição de receitas
A regulamentação estabeleceu uma taxação de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Os valores arrecadados são destinados a áreas como esporte, turismo, educação e saúde, além de órgãos como a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Proibição de práticas inadequadas
As casas de apostas estão proibidas de veicular propagandas direcionadas a menores de idade e devem evitar afirmações enganosas sobre ganhos ou soluções financeiras.
Reconhecimento facial e segurança
Com a nova lei, o uso de biometria tornou-se obrigatório para garantir a identificação dos apostadores e reforçar a segurança das operações.
Pagamentos com Pix e TED
A regulamentação restringiu os meios de pagamento a Pix, TED e cartões de débito ou pré-pagos. Essa medida visa combater a lavagem de dinheiro e prevenir o endividamento excessivo dos apostadores.
O futuro das apostas esportivas no Brasil
Com a regulamentação, o setor de apostas esportivas ganhou mais segurança jurídica, confiabilidade e potencial para crescimento sustentável. O ambiente mais organizado e transparente atrai investidores e proporciona benefícios tanto para as empresas quanto para os consumidores.
A Direct.Data, com sua expertise em compliance e gestão de risco, está preparada para oferecer soluções que ajudam as empresas a atenderem às exigências da legislação. Suas ferramentas integram dados e processos automatizados que garantem eficiência e segurança, ajudando no combate à lavagem de dinheiro, validação de identidade e conformidade com a LGPD.
Conclusão
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil representa um marco para o setor. Para as empresas, estar em conformidade com a Lei 14.790 é crucial. A Direct.Data oferece tecnologia avançada para apoiar as casas de apostas no cumprimento das normas, simplificando pagamentos, garantindo segurança e otimizando a gestão de dados.
Com uma abordagem automatizada e eficiente, a Direct.Data ajuda a transformar desafios regulatórios em oportunidades de crescimento para o mercado de bets no Brasil.
Acesse nossa plataforma , crie seu cadastro e receba créditos imediatamente para começar a utilizar sem compromisso: https://app.directd.com.br/auth
Comments